A Renda do Parque Eólico

O contrato de instalação e exploração do Parque Eólico do Chão Falcão, válido por 20 anos, foi assinado em 24 de Março de 2004, e foi subscrito pela empresa Parque Eólico de Chão Falcão, Câmara Municipal de Porto de Mós e Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra.

A discórdia começou porque a  Câmara Municipal e a Junta de Freguesia não chegarem a um acordo sobre a receita de 2,5% do rendimento bruto do Parque Eólico nos 20 anos seguintes à assinatura do contrato, um valor estimado em 4.300.100 euros.

O Problema do Parque Eólico Visto pela Imprensa Regional

Jornal “Região de Leiria” 28-Out-2005

 “O recém-eleito presidente de Câmara, João Salgueiro, confirma que vai ser encetado um processo de diálogo que permita chegar a acordo. “Tive acesso a um parecer solicitado pela Junta que refere que a verba em questão é da Junta”, admite. Ciente de que a forma como esta questão for resolvida poderá abrir um precedente em relação a futuros parques eólicos a instalar no concelho, Salgueiro esclarece que cada caso será analisado isoladamente, uma vez que “em Alqueidão da Serra o parque eólico está instalado em terrenos baldios mas há projectos de instalação em terrenos privados”. O novo presidente anuncia ser sua intenção “sentarmo-nos à mesma mesa com o presidente da Junta para discutir a questão”. Por sua vez, Fernando Sarmento afirma-se confiante de que o diferendo não se irá arrastar.”

Jornal “Região de Leiria – 24-Nov-2006

“Um ano depois, confirmam que as conversas têm acontecido. O acordo, contudo, é ainda uma miragem. Salgueiro diz estar a aguardar por pareceres jurídicos para decidir. Sarmento afirma apenas conhecer um parecer favorável à Junta que dirige. O presidente de Câmara não sabe quando a questão será solucionada e o autarca de Alqueidão acha que já se esperou demais. “Tudo temos feito para que o assunto seja resolvido para não defraudar as expectativas das pessoas”, diz Fernando Sarmento.”

 Jornal “Região de Leiria” 07-Dez-2006

“A Câmara de Porto de Mós deverá inscrever apenas metade dos 2,5 por cento da renda do parque eólico de Alqueidão da Serra no orçamento municipal do próximo ano. Isso mesmo confirma João Salgueiro, presidente da Câmara, que “disputa” com a Junta de Alqueidão da Serra, a totalidade daquele valor. Nos últimos dias têm-se intensificado os contactos entre as duas autarquias, visando encontrar uma solução de consenso. Uma das possibilidades em aberto é a solicitação de um parecer jurídico, aceite pelas duas partes e que permita colocar um ponto final na questão. Salgueiro advoga que a verba em causa – calculada em 125 mil euros – não é por demais significativa no bolo total do orçamento do município mas deverá evitar fracturas na votação do orçamento, adoptando o meio termo nesta questão.”

Nota: João Salgueiro pode até ter inscrito metade dos 2,5 por cento no orçamento da Câmara, mas o Alqueidão nunca viu a cor do dinheiro correspondente à outra metade.

 Jornal “Região de Leiria” 22-Jun-2007

“Vai ser resolvida em tribunal a contenda em torno do destino a dar à verba resultante da exploração de um parque eólico em Alqueidão da Serra. Há vários anos que a Junta local e a Câmara de Porto de Mós mantêm um diferendo em torno da titularidade da verba resultante das compensações pagas pela exploração do parque eólico”

Jornal “Região de Leiria”, 27-Jul-2007

“Seria salomónico, mas não pode. “Na minha opinião, a solução era dividir a meio”, diz João Salgueiro, presidente da Câmara de Porto de Mós. O autarca garante que se dependesse exclusivamente da sua vontade, a disputa em torno das verbas do parque eólico de Alqueidão da Serra já estaria resolvida.

O autarca atribui a questões legais a necessidade de dirimir em tribunal o diferendo que opõe Junta de freguesia de Alqueidão da Serra e Câmara de Porto de Mós. Esta é uma solução que contraria a certeza de que o diálogo permitiria chegar a um consenso, como frequentemente assegurava.

Salgueiro vê-se na contingência de agir em desconformidade com a solução que preconiza para o diferendo, por imperativos legais. E explica: “há questões legais que aguardamos venham a ser ultrapassadas. Solicitámos pareceres sobre a matéria mas não são coincidentes.”

Jornal “O Portomosense”, 03-Abr-2008

“Concelho recebe dois novos parques eólicos.

Depois da controvérsia em torno da repartição de verbas da energia eólica no Alqueidão, aquando o primeiro contrato, João Salgueiro refere que as contrapartidas “ainda estão em estudo”, acrescentando que “não nos preocupa para onde vai o dinheiro”. “Se fica no Alqueidão ou vai para o concelho será sempre bem empregue. O importante é que venha essa mais valia”, sustenta o autarca.”

Jornal “O Portomosense”, 19-Mar-2009

“Em relação à repartição dos dividendos entre autarquia e juntas de freguesia, que tanta polémica tem gerado no Alqueidão da Serra [dos novos parques eólicos projectados para a Mendiga e Arrimal], João Salgueiro garante que “nestes novos contratos a postura da câmara será dividir a meio” os benefícios resultantes da exploração da energia eólica no concelho. O autarca admite ainda, em relação ao Parque Eólico de Chão Falcão, que “fosse fácil fazer a divisão a meio dos dividendos”, no entanto, “não é fácil alterar o que está assinado”, sustenta.”

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